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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 do CP. Descaminho. Insignificância. Descabimento. Art. 18, § 1º da Lei 10522/02. Culpabilidade. Infração bagatelar imprópria.
Princípio da irrelevância penal do fato. Critérios. Desnecessidade de persecução criminal e da punição no caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:29
Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão. União Estável
Excludente de Expulsabilidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:21
Presunção de não-culpabilidade justifica soltura
Decretação da prisão preventiva
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:25
Agravo Regimental no Recurso Especial. Furto
Culpabilidade. Comportamento da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Colisão.
Culpabilidade assumida pelo apelante. Cerceamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:15
Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.
Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:53
Pandemia como excludente de responsabilidade civil
possibilidade de esta ser considerada ou não como excludente de indenizar. Recomenda-se, sempre que possível a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:16
Agravo Regimental no Recurso Especial. Furto. Culpabilidade
Comportamento da vítima. Fundamentação inidônea.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 15:53
Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição
Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:40
Agravo Regimental no Recurso Especial. Furto. Culpabilidade
Comportamento da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:30
Presunção de não-culpabilidade justifica soltura
De acordo com o desembargador, para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente seria necessário ficar comprovado que, em liberdade, o acusado poderia atrapalhar as investigações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.
Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:31
Buffet não terá que indenizar clientes por transtornos causados por fortes chuvas
Chuva torrencial foi considerada excludente de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:38
Descabe desqualificação se não demonstrada excludente de legítima defesa
Acusado de tentativa de homicídio (artigo 121 do Código Penal) tentou desqualificar o crime para lesão corporal culposa nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 24260/2009.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:05
Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.
Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade
Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC (leandro@ggn.adv.br)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:58
Habeas Corpus. Crime de Extorsão. Dosimetria da Pena
Reprimenda básica acima do mínimo legal. Culpabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão Criminal. Associação para o tráfico.
Dosimetria da pena. Culpabilidade e conduta social.